Institucional ABONO DE PERMANÊNCIA

O que é o Abono de Permanência no serviço público?

O abono de permanência é um benefício concedido ao servidor público que já possui os requisitos para se aposentar voluntariamente, mas opta por continuar em atividade.

Em termos práticos, trata-se de uma forma de incentivo: o servidor que poderia se aposentar, mas decide permanecer em exercício, passa a ter direito a receber um valor correspondente ao desconto da sua contribuição previdenciária. Ou seja, o servidor continua contribuindo para o regime próprio de previdência social, mas recebe esse mesmo valor de volta na forma de abono, sem acréscimo ao salário.

O objetivo desse benefício é valorizar a experiência do servidor e estimular que permaneça ativo, contribuindo com sua expertise e reduzindo o impacto financeiro imediato que a aposentadoria acarretaria ao ente público.

Vale ressaltar que o abono de permanência:

• Não é incorporado aos proventos de aposentadoria;

• É concedido apenas após o servidor preencher todos os requisitos para aposentadoria voluntária;

• É garantido enquanto o servidor permanecer em atividade, cessando automaticamente com a aposentadoria.

Em resumo, o abono de permanência representa um importante instrumento de gestão de pessoas no serviço público, pois alia economia aos cofres públicos à valorização da permanência de servidores experientes.