APOSENTADORIA
Institucional APOSENTADORIA
O que é a Aposentadoria?
A aposentadoria é o benefício concedido ao trabalhador, seja do setor público ou privado, que encerra sua vida laboral após cumprir determinados requisitos legais.
No serviço público, a aposentadoria é o ato pelo qual o servidor passa da ativa para a inatividade remunerada, após preencher as condições estabelecidas pela legislação vigente — como tempo de contribuição, idade mínima, tipo de cargo exercido e, em alguns casos, tempo de efetivo exercício no serviço público ou em carreiras específicas.
✅ Principais tipos de aposentadoria no serviço público
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Aposentadoria voluntária: quando o servidor atinge idade e tempo de contribuição exigidos em lei;
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Aposentadoria compulsória: concedida ao servidor que completa 75 anos de idade, independentemente do tempo de contribuição;
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Aposentadoria por incapacidade permanente: quando o servidor é considerado permanentemente incapaz de exercer suas funções, após avaliação médica.
📊 Como é calculada?
A forma de cálculo depende da regra vigente na data em que o servidor completa os requisitos.
Fatores que influenciam:
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Tempo de contribuição;
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Idade;
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Média das remunerações;
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Regra de transição (no caso de reformas previdenciárias).
🎯 Importância da aposentadoria
A aposentadoria representa segurança financeira e reconhecimento ao servidor que dedicou parte da vida ao serviço público. É um direito fundamental que garante proteção social após anos de contribuição.
🤝 Planejamento é essencial
É muito importante que o servidor acompanhe sua situação funcional, mantenha atualizada sua documentação e busque orientação junto ao setor de previdência para conhecer os requisitos e simular cenários de aposentadoria.