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APOSENTADORIA

Institucional APOSENTADORIA

  • Publicado em 22/07/2025

O que é a Aposentadoria?

A aposentadoria é o benefício concedido ao trabalhador, seja do setor público ou privado, que encerra sua vida laboral após cumprir determinados requisitos legais.

No serviço público, a aposentadoria é o ato pelo qual o servidor passa da ativa para a inatividade remunerada, após preencher as condições estabelecidas pela legislação vigente — como tempo de contribuição, idade mínima, tipo de cargo exercido e, em alguns casos, tempo de efetivo exercício no serviço público ou em carreiras específicas.


Principais tipos de aposentadoria no serviço público

  • Aposentadoria voluntária: quando o servidor atinge idade e tempo de contribuição exigidos em lei;

  • Aposentadoria compulsória: concedida ao servidor que completa 75 anos de idade, independentemente do tempo de contribuição;

  • Aposentadoria por incapacidade permanente: quando o servidor é considerado permanentemente incapaz de exercer suas funções, após avaliação médica.


📊 Como é calculada?

A forma de cálculo depende da regra vigente na data em que o servidor completa os requisitos.
Fatores que influenciam:

  • Tempo de contribuição;

  • Idade;

  • Média das remunerações;

  • Regra de transição (no caso de reformas previdenciárias).


🎯 Importância da aposentadoria

A aposentadoria representa segurança financeira e reconhecimento ao servidor que dedicou parte da vida ao serviço público. É um direito fundamental que garante proteção social após anos de contribuição.


🤝 Planejamento é essencial

É muito importante que o servidor acompanhe sua situação funcional, mantenha atualizada sua documentação e busque orientação junto ao setor de previdência para conhecer os requisitos e simular cenários de aposentadoria.