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APOSENTADORIA

Institucional APOSENTADORIA

  • Publicado em 22/07/2025

O que é a Aposentadoria?

A aposentadoria é o benefício concedido ao trabalhador, seja do setor público ou privado, que encerra sua vida laboral após cumprir determinados requisitos legais.

No serviço público, a aposentadoria é o ato pelo qual o servidor passa da ativa para a inatividade remunerada, após preencher as condições estabelecidas pela legislação vigente — como tempo de contribuição, idade mínima, tipo de cargo exercido e, em alguns casos, tempo de efetivo exercício no serviço público ou em carreiras específicas.


✅ Principais tipos de aposentadoria no serviço público

  • Aposentadoria voluntária: quando o servidor atinge idade e tempo de contribuição exigidos em lei;

  • Aposentadoria compulsória: concedida ao servidor que completa 75 anos de idade, independentemente do tempo de contribuição;

  • Aposentadoria por incapacidade permanente: quando o servidor é considerado permanentemente incapaz de exercer suas funções, após avaliação médica.


📊 Como é calculada?

A forma de cálculo depende da regra vigente na data em que o servidor completa os requisitos.
Fatores que influenciam:

  • Tempo de contribuição;

  • Idade;

  • Média das remunerações;

  • Regra de transição (no caso de reformas previdenciárias).


🎯 Importância da aposentadoria

A aposentadoria representa segurança financeira e reconhecimento ao servidor que dedicou parte da vida ao serviço público. É um direito fundamental que garante proteção social após anos de contribuição.


🤝 Planejamento é essencial

É muito importante que o servidor acompanhe sua situação funcional, mantenha atualizada sua documentação e busque orientação junto ao setor de previdência para conhecer os requisitos e simular cenários de aposentadoria.