PENSÃO
Institucional PENSÃO
📌 O que é Pensão?
A pensão é um benefício previdenciário pago aos dependentes de um servidor público falecido, visando garantir a subsistência daqueles que dependiam financeiramente dele em vida.
Esse benefício faz parte do regime próprio de previdência social dos servidores públicos e tem previsão legal específica.
✅ Quem tem direito?
Em regra, são considerados dependentes preferenciais:
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Cônjuge ou companheiro(a);
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Filhos menores de 21 anos ou inválidos ou com deficiência intelectual, mental ou grave.
Caso não existam dependentes nessa categoria, podem ter direito:
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Pais;
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Irmãos menores de 21 anos ou inválidos ou com deficiência.
É importante ressaltar que a concessão do benefício depende de comprovação do vínculo e, em alguns casos, da dependência econômica.
💰 Como funciona o pagamento?
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O valor da pensão pode variar conforme o regime jurídico e as regras vigentes na data do óbito;
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Em geral, a pensão pode ser vitalícia ou temporária, dependendo da idade e das condições do dependente no momento do falecimento do servidor;
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Filhos recebem até atingir a maioridade (salvo invalidez ou deficiência grave, quando pode ser vitalícia).
⚠️ Atenção:
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O benefício de pensão por morte não pode ser acumulado com outra pensão ou aposentadoria em algumas situações, respeitando os limites legais;
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É fundamental manter sempre atualizado o cadastro de dependentes junto ao setor de previdência.
🎯 Qual é o objetivo?
A pensão tem como finalidade oferecer amparo financeiro e garantir dignidade aos familiares que dependiam do servidor público falecido.
