PERÍCIAS MÉDICAS
Institucional PERÍCIAS MÉDICAS
📌 O que são Perícias Médicas?
As perícias médicas no serviço público são avaliações realizadas por médicos peritos habilitados, com a finalidade de analisar a saúde física ou mental do servidor e verificar se há condição que justifique afastamento do trabalho, aposentadoria por incapacidade ou outros benefícios previdenciários.
✅ Para que servem?
As perícias médicas têm como objetivo principal:
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Comprovar a existência de doença ou acidente que gere incapacidade laboral;
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Avaliar se a incapacidade é temporária ou definitiva;
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Determinar se há necessidade de readaptação funcional ou aposentadoria por invalidez;
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Homologar licenças médicas ou concessão de auxílio-doença.
🩺 Quando são necessárias?
No serviço público, as perícias médicas são obrigatórias em situações como:
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Licença para tratamento de saúde do servidor;
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Licença por motivo de doença em pessoa da família;
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Concessão ou prorrogação de auxílio-doença;
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Avaliação para aposentadoria por incapacidade permanente;
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Avaliação de readaptação funcional.
⚠️ Importância das perícias:
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Garantem a correta destinação dos recursos públicos;
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Protegem os direitos do servidor, assegurando benefícios previstos em lei;
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Permitem identificar necessidades de reabilitação ou adaptação do servidor ao ambiente de trabalho.
🎯 Dica importante:
O servidor deve sempre apresentar documentação médica completa e atualizada no momento da perícia (atestados, exames, laudos e relatórios), pois isso contribui para uma análise justa e mais célere do seu pedido.
