O Previ-Muni informa aos servidores públicos ativos, aposentados e pensionistas de Matupá que está se esgotando o prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda.

Aposentados e pensionistas que receberam mais de R$ 33.888,00 em 2024 precisam declarar o Imposto de Renda até 30 de maio, conforme regras da Receita.

Todos os valores recebidos de pensão ou aposentadoria constam no Informe de Rendimentos e podem ser acessados virtualmente pelo site https://www.previmuni.com.br/ ou solicitar presencial na sede do PREVI-MUNI. O documento traz os valores pagos, o CNPJ da Previdência Social e detalhes do 13º salário.

Alertamos aos 106 aposentados e 20 pensionistas do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Matupá que porventura tenham ultrapassado o limite dos rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na declaração, que a Declaração do Imposto de Renda é obrigatória e o envio da declaração deve ser feita até o dia 30 de maio, via programa da Receita Federal ou pelo portal gov.br/receitafederal.

Isenção em caso de doença grave

No caso de doença grave ou acidente de trabalho, o aposentado tem direito à isenção total de imposto de renda, mas vai precisar entregar um laudo médico da perícia da própria Previdência Social.

A Receita Federal concede a isenção para aposentados e pensionistas portadores de doenças graves que apresentem laudos, atestados, relatórios e demais documentos médicos emitidos por serviços oficiais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios. 

Previ-Muni Informa

Os atrasos na entrega da declaração podem resultar em penalidades, com multa de 1% ao mês sobre o imposto devido. Além disso, se o contribuinte tiver direito à restituição, o valor da multa será deduzido do montante a ser restituído. Portanto, é essencial a entrega dentro do prazo estipulado para evitar mais despesa e consequências.